O delegado-geral da Polícia Civil,
Ulisses Gabriel, anunciou em audiência com a presidente da OAB/SC, Cláudia
Prudêncio, que irá criar um setor especializado para atuar na repressão de
golpes praticados de forma on-line. A dirigente esteve reunida com o delegado
na tarde desta quinta-feira (16/2) para demonstrar a preocupação com o
contingente de pessoas no Estado que vêm sendo lesadas por estelionatários,
além de profissionais e escritórios de advocacia que têm seu nome utilizado
indevidamente na prática de golpes relacionados a processos judiciais,
realizados de forma virtual.
“Pelos relatos que recebemos em todas as Subseções da OAB no Estado,
acreditamos se tratar de uma prática que já conta com centenas, senão milhares
de casos em Santa Catarina. Por isso pedimos uma atenção especial da Polícia
Civil no trato deste crime, já que se trata de um golpe amplamente praticado”,
destaca a presidente da OAB/SC. “Este setor especializado fará investigações
dos grupos organizados que estão praticando este golpe em toda Santa Catarina,
pois sabemos que não é uma questão pontual, são organizações criminosas que têm
atuado”, explicou Gabriel.
Não há estatísticas que quantifiquem o golpe dos processos dentre os demais
casos de estelionato, mas no início deste ano a OAB/SC passou a receber um
volume maior de relatos da advocacia. Em geral, estelionatários fazem contato
com as partes se fazendo passar por advogados ou representantes de escritórios
de advocacia, alegando que estas precisam transferir certa quantia ou pagar
guias e boletos para que seu processo possa ter continuidade, e até mesmo para
que possam receber valores pleiteados judicialmente. O golpe atinge pessoas de
todas as faixas etárias e classes econômicas, pois os estelionatários se
aproveitam do fato de que muitas guias judiciais são, de fato, pagas
diretamente pelos cidadãos que moveram processos. E como muitas ações são
públicas, os golpistas podem obter os dados das partes desta forma.
A liberação de precatórios (ordens de pagamento relacionadas a processos que já
chegaram ao fim) é uma das alegações mais frequentes. Em muitos casos, os
golpistas emitem boletos falsos, que incluem dados de processos que de fato
existem, da parte e até do seu representante legal, inclusive com uso de marcas
visuais de escritórios. Golpistas chegam a criar perfis falsos de profissionais
e escritórios de advocacia em redes sociais para enganar a população.
COMO SE PROTEGER
Antes de fazer qualquer pagamento, a OAB/SC orienta o cidadão que possui um
processo judicial a confirmar se o débito de fato existe. A recomendação é que,
ao receber uma ligação telefônica, e-mail, mensagem por aplicativo de conversa
ou SMS, solicitando pagamentos ou transferências de valores supostamente
relacionados a processos, a pessoa faça contato imediatamente com o escritório
de advocacia ou advogado que a representa judicialmente, a fim de confirmar sua
autenticidade.
O contato para conferência diretamente com quem representa o cidadão é
fundamental para prevenir o golpe, pois em geral os estelionatários têm todas
as informações sobre o processo e dados pessoais da parte, então não é
suficiente conferi-los. Também é recomendado que as pessoas não façam
transferências ou depósitos para contas correntes estranhas, que não tenham
como titularidade o nome ou razão social do escritório ou o nome do advogado
que as representam.
