Tem sido cada vez mais frequente a prática de
golpes contra pessoas que têm processos tramitando na Justiça. Em geral,
estelionatários fazem contato com as partes se fazendo passar por advogados ou
representantes de escritórios de advocacia, alegando que estas precisam
transferir certa quantia ou pagar guias e boletos para que seu processo possa
ter continuidade, e até mesmo para que possam receber valores pleiteados
judicialmente. Em muitos casos, os golpistas emitem boletos falsos, que incluem
dados de processos que de fato existem, da parte e até do seu representante
legal, inclusive com uso de marcas visuais de escritórios.
“A liberação de precatórios (ordens de pagamento
relacionadas a processos que já chegaram ao fim) é uma das alegações mais
frequentes. As mensagens e ligações falsas têm como objetivo atrair pessoas
que, na sua maioria, são representadas por advogados em processos, para obter
dados e valores de modo fraudulento”, alerta a presidente da OAB/SC, Cláudia
Prudêncio.
Os estelionatários se aproveitam de que muitas
guias judiciais são, de fato, pagas diretamente pelos cidadãos que moveram
processos. E como muitas ações são públicas, os golpistas podem obter os dados
das partes desta forma. “É uma prática que tem lesado a população e também os
profissionais da advocacia, que têm uma relação de confiança com seus clientes.
São centenas de casos relatados à OAB em todas as regiões do Estado”,
complementa Cláudia.
Antes de pagar, sempre confirme com quem o representa
Para orientar os cidadãos sobre como verificar a
veracidade de eventual contato recebido, o Coordenador-Geral das Comissões da
OAB/SC, Pedro Cascaes Neto, enumera alguns cuidados importantes. “Antes de
fazer qualquer pagamento, é preciso confirmar se ele de fato existe”, destaca.
A recomendação é que, ao receber uma ligação
telefônica, e-mail, mensagem por aplicativo de conversa ou SMS, solicitando
pagamentos ou transferências de valores supostamente relacionados a processos,
a pessoa faça contato imediatamente com o escritório de advocacia ou advogado
que a representa judicialmente, a fim de confirmar sua autenticidade. “Essa
iniciativa é fundamental para prevenir o golpe, pois em geral os
estelionatários têm todas as informações sobre o processo e dados pessoais da
parte, então não é suficiente conferi-los”, alerta Cascaes.
“Também recomendamos que as pessoas não façam
transferências ou depósitos para contas correntes estranhas, que não tenham
como titularidade o nome ou razão social do escritório ou o nome do advogado
que as representam. É importante que o cliente mantenha uma relação próxima com
seu representante legal”, complementa Pedro.
