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Petição reivindica obrigatoriedade do corretor de imóveis em transações imobiliárias

28/09/2021    Gustavo Siqueira

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Corretores de Balneário Camboriú, SC, iniciaram nesta semana o movimento independente “CRECI PRA QUE?”, que questionando a atuação do Sistema Cofeci-Creci no Brasil. De acordo com o corretor, empresário e porta-voz do grupo Renato Monteiro, eles pedem a fiscalização de portais de anúncios de imóveis e a obrigatoriedade da participação de corretores em todas as transações imobiliárias. Para mobilizar ainda mais pessoas, uma reivindicação foi aberta nesta semana por meio de abaixo assinado on-line, disponível do Instagram: @crecipraque ou através do site: www.crecipraque.com/peticao 
 
A iniciativa teve início após a repercussão nacional sobre a publicidade do portal Grupo Zap, de classificados online, propondo que seus clientes dispensassem imobiliárias e corretores na hora de comprar um imóvel e outros portais enviarem uma calculadora que prevê quanto os clientes podem economizar vendendo imóveis ao dispensar o profissional. A notícia, além de chamar atenção e provocar indignação dos corretores, também gerou pronunciamento do conselho federal COFECI e do Conselho Regional de Corretores de Imóveis de Santa Catarina, repudiando a publicidade do portal. 
 
“Todas as profissões liberais exigem formação e credenciamento para serem remunerados. A anuidade do CRECI é cara e não vemos segurança jurídica que nos assegure que apenas profissionais registrados possam exercer a profissão, assim como acontecesse no caso de advogados, engenheiros e contadores, por exemplo. Mesmo com portais de classificados de imóveis sugerindo que os proprietários ‘economizem’ dinheiro, dispensando o corretor, não vemos atuação do conselho e uma postura do Cofeci neste sentido”, explica Renato Monteiro, fundador da Sort Investimentos e CEO da Fast Sale, plataforma que ajuda corretores venderem imóveis mais rápido. 
 
“A verdade é que, ao dispensar o corretor de imóveis das transações, o portal está se tornando o intermediário, subestimando a importância da participação dos corretores na transação. O “CRECI PRA QUE?” exige um projeto de lei elaborado pelo Cofeci para acabar de uma vez por todas com o descaso aos corretores regulamentados. O CRECI deve ser obrigatório para todas as translações imobiliárias porque, além de trazer segurança aos vendedores e compradores, o corretor responde legalmente por todos os atos daquele negócio”, avalia.
 
“É um atraso ao país não haver uma regulamentação neste sentido a exemplo de países desenvolvidos como os Estados Unidos, onde é obrigatório o corretor ser licenciado e membro da National Association of Realtors (NAR) para ter acesso a um banco de dados com imóveis à venda, o Multiple Listing Service (MLS). Ou seja, tudo é mais claro para transparência e liquidez ao mercado. Por isso, além da obrigatoriedade do CRECI, também buscamos melhor qualificação, teste para ingressar na profissão e um cadastro único digital de imóveis e corretores no Brasil”, conclui Monteiro.
 
Mais de 389 mil corretores no Brasil
De acordo com dados do Sistema Cofeci-Creci (2019) mais de 389,4 mil corretores de imóveis atuam no Brasil e estão inscritos no CRECI e, a cada mês, em média, 2 mil novos profissionais ingressam no mercado. Para se inscrever no Creci e obter seu registro e carteira profissional de corretor imobiliário, o interessado deve ser maior de 18 anos, possuir o ensino médio, comprovar a conclusão do curso Técnico de Transações Imobiliárias (TTI) ou superior de Gestão em Negócios Imobiliários. A profissão também é regulamentada através da Lei Nº 6.530 de 12 de maio de 1978 (com alterações introduzidas pelas Leis nºs 10.795/2003 e 13.097/2015, art. 139).
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