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Portaria do Governo do Estado libera obras privadas de construção civil

02/04/2020    Maristela Brites



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Aprovada a  liberação das obras privadas de construção civil e de sua cadeia produtiva em Santa Catarina, e passa a valer a partir de quinta-feira, 2 de abril.
 A decisão foi oficializada por meio da Portaria 214 publicada no Diário Oficial do Estado.
 Na quarta-feira, após uma reunião de trabalho do Núcleo Econômico, que engloba a equipe do Governo do Estado, as principais entidades do setor produtivo e representantes do Parlamento, da Federação dos Municípios (Fecam) e do Ministério Público, foi determinada o a retomada do setor.

A liberação proporciona um tratamento igualitário ao setor da construção civil, uma vez que as obras públicas já haviam sido retomadas no começo da semana.
 O governador,Carlos Moisés salienta que as empresas precisarão respeitar as normas de distanciamento social e de liberação do trabalho de pessoas do grupo de risco. 
“Nós concluímos que havia um tratamento desigual e precisávamos distensionar o setor da construção civil. A decisão vai nesse sentido. As empresas precisarão respeitar as normas estabelecidas pelo Governo do Estado. A retomada gradativa das atividades precisa ocorrer de forma segura e as reuniões do Núcleo Econômico nos levam a ter mais estabilidade na tomada das decisões”, afirmou o governador.
Fica   determinado pela portaria também a liberação do funcionamento dos estabelecimentos comerciais de materiais de construção, ferragens, ferramentas, material elétrico, cimento, tintas, vernizes e materiais para pintura, mármores, granitos e pedras de revestimento, vidros, espelhos e vitrais, madeira e artefatos, materiais hidráulicos, cal, areia, pedra britada, tijolos e telhas.
 Douglas Borba, chefe da Casa Civil salientou que as decisões tomadas pelo Núcleo Econômico serão soberanas, com a participação de todos os entes, tanto públicos quanto privados. “Estamos buscando um equilíbrio das ações. 
 Serão respeitadas as condições sanitárias e todas as decisões preservarão a saúde dos catarinenses, com intensa fiscalização.
O grupo de trabalho do Núcleo Econômico se reúne diariamente, sempre às 14h. Além do governador, participaram da reunião desta quarta-feira a vice-governadora Daniela Reinehr, o chefe da Casa Civil, Douglas Borba, os secretários Paulo Eli (Fazenda), Lucas Esmeraldino (Desenvolvimento Econômico), João Batista Cordeiro Junior (Defesa Civil), Jorge Eduardo Tasca (Administração), Ricardo Gouvêa (Agricultura e Pesca), o comandante-geral da PMSC, Carlos Alberto de Araújo Gomes, o presidente da Fiesc, Mario Cezar Aguiar, o presidente da Fecoagro, Cláudio Post, o presidente da Fecomercio-SC, Bruno Breithaupt, o presidente da FCDL, Ivan Roberto, o presidente da Facisc, Jonny Zulauf, o presidente da Fampesc, Alcides Andrade, o presidente da FAESC,  José Zeferino Pedrozo, os deputados estaduais Paulinha e Valdir Cobalchini, o procurador-chefe do MPF, Darlan Dias, o procurador do MPSC Giovanni Gil, o procurador-chefe do MPT, Marcelo Goss, e a prefeita Adeliana Dal Pont, de São José, representando a Fecam.

Fonte: Site Governo SC
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