Atenta ao crescente número de
pacientes que vêm se beneficiando do uso medicinal da cannabis, e aos bons
resultados dos tratamentos que são mostrados em diversos estudos, a OAB/SC
realiza, nesta quinta, 2, e sexta-feira, 3, o 1º Seminário sobre a Regulamentação
e as Oportunidades do Mercado da Cannabis Medicinal e Industrial no Brasil, no
auditório da Seccional em Florianópolis.
Reunindo especialistas com atuação
nacional, o evento será em formato híbrido (presencial e on-line), como forma
de possibilitar maior participação, e terá dois focos: o debate sobre ampliação
do acesso aos pacientes, já que o tratamento é de alto custo, e as
oportunidades de mercado com o uso industrial da planta.
“Com este evento, pretendemos somar e
contribuir, por intermédio da advocacia catarinense, para a construção de um
caminho responsável e mais acessível aos tratamentos, com o aperfeiçoamento da
regulamentação no Brasil, debatendo ainda os desafios e as oportunidades no
cenário agrário, do vestuário e de moda”, destaca a presidente da OAB/SC, que
fará a abertura do evento, às 8h30 de quinta-feira.
O cruzamento de dados oficiais mostra
que hoje 187 mil pacientes no País fazem uso medicinal da planta, sendo 6,8 mil
em Santa Catarina, segundo o Anuário da Cannabis no Brasil. No entanto, o dado
é considerado subnotificado, e a estimativa é que possa haver até um milhão de
pacientes no Brasil e até 20 mil aqui no Estado, pois muitos pacientes têm
acesso ao tratamento por vias alternativas, como a judicial, que muitas vezes
não integram as estatísticas oficiais. Muitos dos processos são sigilosos por
envolver menores de idade, para proteção dos dados médicos pessoais ou porque
houve autorização para o cultivo próprio para fim medicinal, requisitado por
pacientes para reduzir os custos do tratamento.
O seminário reúne 10 comissões de
trabalho da OAB/SC, com atuação em áreas como saúde, startups, direito agrário
e direito da moda, e é organizado pela Comissão de Inovação na Advocacia.
“É um debate multidisciplinar.
Sabemos que as brechas na regulamentação são o principal fator do alto custo do
tratamento, e também que há um potencial industrial, como por exemplo a
produção de fibras para o setor têxtil e a criação de novas startups do ramo,
então precisamos ampliar o debate sobre esse tema”, reforça o presidente da
Comissão de Inovação da OAB/SC, Guilherme Reis.
Entre os temas que serão debatidos ao
longo de dois dias de seminário, estão a gama de enfermidades alvo de
tratamentos com cannabis, a regulamentação do uso medicinal e brechas
normativas, a judicialização do acesso e até o seu uso em tratamentos
veterinários, que já ocorre no País.
Um deles é o potencial de mercado com
o aproveitamento de diferentes componentes da cannabis, com destaque para a
indústria têxtil, a partir da fabricação de tecido com o cânhamo, uma fibra
leve e altamente resistente. Além disso, estudos mostram que a cannabis pode
potencializar áreas agrícolas, pois tem propriedades de revitalização de solos
degradados e seu crescimento é rápido, podendo ser colhida em cerca de 40 dias.
Doenças alvos do tratamento e formas
de acesso
Alzheimer e outras demências, câncer,
esclerose múltipla, Mal de Parkinson, glaucoma, epilepsia, Síndrome de Down,
Transtorno do Espectro Autista, artrite reumatoide, transtornos de saúde mental
como depressão e ansiedade, além de transtornos alimentares, do sono,
endometriose, diabetes e Covid longa são algumas das doenças dos quais os
pacientes já apresentaram melhoras com o uso da cannabis medicinal.
A principal condição atendida pelo
tratamento hoje é a dor, presente em muitas delas, seguida da ansiedade, com
9,5%, e do Alzheimer e outras demências, com 8,5%.
Há três formas legais de obter o
medicamento, todas com aspectos que o encarecem. A mais utilizada no Brasil é a
importação, que precisa ocorrer de forma individual e por CPF, e sem
possibilidade de estoque, com a quantia menor importada se tornando mais cara.
A segunda é a compra em farmácias
autorizadas pela Anvisa, onde o medicamento costuma ser mais caro, pois o Brasil
não autoriza o cultivo e a matéria-prima é importada. Por fim, a aquisição em
associações que têm autorização da Anvisa para o cultivo, que ainda são poucas,
sendo uma delas a Santa Cannabis, de Santa Catarina.
Principais condições médicas tratadas
no Brasil:
Dor: 11,1%
Ansiedade: 9,5%
Alzheimer e outras demências: 8,5%
Depressão: 7,1%Transtorno do Espectro
Autista: 6,7%
Parkinson: 5,2%
Epilepsia: 4,9%
Fibromialgia: 4,6%
Insônia: 3,7%
Cefaleia e cervicalgia: 2,6%
Fonte: Anuário da Cannabis no Brasil,
com dados coletados até 25 de agosto de 2022. Produzido pela Kaya Mind, startup
que faz o cruzamento de dados oficiais.
Como um paciente pode ter acesso à
cannabis medicinal no Brasil:
São mais de 180 mil pacientes
utilizando o medicamento atualmente pelos registros oficiais (sem considerar
dados de autorizações judiciais e outros). São três as formas de acesso:
Via farmácias – 26,4 mil pacientes
atualmente
1.
Consultar-se com um profissional da
saúde autorizado a prescrever medicamentos à base de cannabis.
2.
Obter prescrição médica para produtos
que estão à venda nas farmácias.
3.
Comprar o produto no estabelecimento
da sua escolha.
Via associações – 70 mil pacientes
atualmente
1.
Consultar-se com um profissional da
saúde autorizado a prescrever medicamentos à base de cannabis.
2.
Tornar-se sócio da associação da sua
escolha.
3.
Obter autorização da Anvisa por meio
do passo a passo de importação (caso não seja uma associação que tem
autorização para cultivo.
4.
Apresentar autorização ou prescrição
médica para a associação.
Via importação – 91,1 mil pacientes
atualmente
O procedimento é todo realizado via
site do governo federal. Deve ser individual, somente por CPF, sem
possibilidade de adquirir estoque para o tratamento.
Fonte: Anuário da Cannabis no Brasil,
com dados coletados até 25 de agosto de 2022. Produzido pela Kaya Mind, startup
que faz o cruzamento de dados oficiais