A denominada “Pejotização”, cuja contratação de mão de obra de pessoa física é realizada através de Pessoa Jurídica sem carteira de trabalho assinada para reduzir encargos sociais, sempre foi condenada pela Justiça do Trabalho. 

 

Em decisão recente o Tribunal Superior do Trabalho adotou a flexibilização desse meio de contratação para casos que envolvem altos empregados ou profissionais liberais. Segundo o advogado trabalhista e professor Luciano Viveiros, a opção possibilitará ao empresariado reduzir custos sobre a folha de pagamento. 

 

Viveiros aponta que esta flexibilização beneficiará profissionais de TI, médicos, advogados e administradores.

 

Para Santa Catarina, com forte parque industrial e latente prestação de serviços, é uma oportunidade singular de contar com essa modalidade de contratação com redução de custos e manutenção do emprego.