Melhorias para a advocacia dativa foi o
tema da primeira visita institucional na agenda de encontros que a
presidente eleita da OAB/SC, Claudia Prudêncio, iniciou esta semana.
Acompanhada do atual dirigente da Seccional, Rafael Horn, eleito conselheiro
federal da Ordem, ela esteve nesta terça (30/11) na Casa d’Agronômica com o
governador Carlos Moisés e o procurador-geral do Estado, Alisson de Bom de
Souza. Claudia reforçou com o chefe do Executivo a necessidade de valorização
dos dativos, que somam 10 mil profissionais no Estado, para garantir a
assistência judiciária a toda a população.
Os pleitos são a ampliação de
recursos do fundo que mantém o sistema e a aplicação de norma que prevê a
triplicação dos honorários da tabela dos dativos, conforme resolução do
Conselho da Magistratura catarinense. Esta semana Claudia visitará ainda o
presidente do Tribunal de Justiça, Ricardo Roesler, o presidente da Assembleia,
Mauro de Nadal, e o procurador-geral de Justiça, Fernando Comin.
Quase 160 mil pessoas que não têm
condições financeiras de custear um defensor privado, ou que não são alcançadas
pela Defensoria Pública, já foram atendidas em Santa Catarina pela
Assistência Judiciária Gratuita (AJG) desde abril de 2019, quando entrou em
funcionamento o sistema de credenciamento e pagamento dos advogados dativos
conquistado pela OAB/SC junto ao Poder Judiciário e ao Governo do Estado. Desde
o início daquele ano, R$ 100 milhões já foram pagos a título de honorários
dativos aos profissionais para custear o atendimento jurídico que é gratuito
para a população hipossuficiente.
A valorização dos advogados dativos,
mantendo o sistema forte e com pleno atendimento da população, é uma das metas
da gestão de Claudia, que também atuará para manter o excelente
diálogo institucional da OAB/SC com os poderes e órgãos, que trouxeram
importantes benefícios para a advocacia nos últimos três anos. Entre eles, a
aprovação da lei estadual que torna delito funcional a violação das
prerrogativas da classe no exercício de suas atividades na defesa dos
cidadãos, a criação do parlatório virtual no sistema prisional catarinense e
a implantação de ferramentas tecnológicas que viabilizaram avanços no
funcionamento do Judiciário, principalmente na pandemia.
