O presidente da OAB/SC, Rafael Horn, cumpre agenda em Blumenau nesta quarta-feira (18/8), onde o Sistema OAB vai inaugurar, às 16h, o 27° Escritório Compartilhado disponível para a advocacia atender aos cidadãos (na Rua Dr. Amadeu da Luz, n°122 - Centro, Edifício Classic). À noite, às 19h, ele conduzirá uma solenidade de homenagens a profissionais da advocacia da região, na sede da OAB Blumenau (Rua dos Advogados, n° 180, Água Verde).
O roteiro inclui também debate na região sobre diversos temas, dentre eles o sistema de Assistência Judiciária Gratuita (AJG), pelo qual advogados cadastrados atendem gratuitamente a população carente de recursos nas cidades onde não há Defensoria Pública, ou onde a sua estrutura é insuficiente para dar conta da demanda. Blumenau conta com 1.186 advogados dativos cadastrados no sistema. O foco da Seccional é a ampliação do atendimento prestado por estes profissionais: no início deste mês o governador Carlos Moisés anunciou o atendimento do pedido da OAB/SC para aumentar os recursos do fundo estadual que subsidia a prestação deste serviço, e determinou estudos à Procuradoria-Geral do Estado e Casa Civil para definir o incremento.
A advocacia dativa funciona há muitos anos no Estado e, em abril de 2019, passou a contar com o sistema AJG, mantido pelo Tribunal de Justiça e subsidiado por fundo estadual, que regularizou o pagamento de honorários destes profissionais e melhorou o funcionamento do serviço. Nestes 27 meses, mais de 135 mil pessoas foram atendidas gratuitamente pelos advogados dativos em toda Santa Catarina. A OAB/SC requereu ao Estado aporte maior de recursos pois, a pedido da própria Seccional, os dativos ampliaram a sua atuação. Estes profissionais passaram a atender também mulheres vítimas de violência, fazendo cumprir a Lei Maria da Penha, que determina o acompanhamento da vítima por um advogado, e também a propor ações em nome dos cidadãos – anteriormente, só podiam defendê-los em ações nas quais eram demandados.
“Como a Defensoria Pública não tem estrutura em 87 comarcas, necessário que haja um investimento na advocacia dativa para que esses profissionais possam dar conta dessa lacuna. Os valores pagos aos profissionais, mesmo com o reajuste que estamos pleiteando, custariam 15 vezes menos aos cofres públicos se comparado ao investimento em estruturas físicas, tecnológicas e contratação de servidores públicos para implantar a Defensoria Pública em todas as comarcas”, compara o presidente da OAB/SC.
Blumenau terá o 27° Escritório Compartilhado no Estado
O presidente da OAB/SC acompanhará em Blumenau a inauguração do 27° Escritório Compartilhado da Caixa de Assistência dos Advogados (CAASC). Os escritórios são espaços de trabalho para que os advogados possam fazer seus atendimentos à população, localizados próximos aos fóruns, e contando com living, estações de trabalho no modelo de coworking, equipamentos de informática, sala de estudos e área para reunião. Até o fim deste mês deverão ser implantados 32 Escritórios Compartilhados no interior do Estado.
“São estruturas importantes no sistema OAB, pois servem de local de apoio para que a advocacia possa atender adequadamente aos cidadãos e cumprir com o seu trabalho também em condições condizentes. Esse é um projeto muito importante e é o retorno da anuidade paga pela advocacia catarinense. No espaço, os advogados e advogadas, não apenas de Blumenau, mas de todo o Estado que estiverem na cidade, podem exercer a profissão e utilizar os serviços”, destaca Rafael Horn.
Retomada das atividades presenciais no Judiciário
Outro tema em debate em Blumenau será a retomada gradual das atividades na Justiça Estadual, já conquistada pela OAB/SC, o anúncio de retomada para 23 de agosto na Justiça Trabalhista e o pleito para que o mesmo ocorra na Justiça Federal. A Seccional catarinense considera que há atos processuais mais complexos que o meio digital não tem dado conta, por isso a necessidade de retorno do atendimento presencial, com observância dos critérios estabelecidos pelas autoridades médicas e sanitárias.
A OAB/SC também vai tratar com a advocacia da região do aperfeiçoamento do sistema de processo eletrônico e-proc, utilizado na Justiça Estadual. A Seccional requereu em junho ao Tribunal de Justiça de Santa Catarina melhoria para implementação de um serviço “push” (de notificação) para advogados que hoje não recebem os avisos em alguns processos, da mesma forma como ocorre no sistema e-proc utilizado pela Justiça Federal. O sistema, desenvolvido pelo Tribunal Regional Federal da 4ª Região e utilizado na Justiça Federal, foi implementado também na Justiça Estadual após pleito da OAB/SC, por ser uma ferramenta estável, segura e eficiente.
Outros temas em debate
Os encaminhamentos realizados pelo Observatório da Vacinação da OAB/SC, criado para identificar e apurar casos de irregularidades na vacinação contra a Covid-19 no Estado, serão outro assunto em destaque nos encontros da Diretoria Estadual com profissionais do Vale. Outro assunto é a intervenção judicial realizada pela Seccional para garantir o pleno atendimento da advocacia nas unidades prisionais de Santa Catarina, em razão dos relatos de profissionais que tiveram prerrogativas violadas ao enfrentarem dificuldades para ingressarem nos espaços. Em petição judicial, a OAB/SC requereu que o Estado de Santa Catarina não limite o horário para a advocacia atender seus constituintes nas unidades prisionais. A implantação de Salas de Apoio para oferecer infraestrutura ao trabalho da advocacia nas Delegacias de Polícia do Estado é outro assunto na pauta: a OAB/SC já firmou convênio com a Polícia Civil para o projeto.
N° de advogados dativos em atividade em:
Blumenau: 1.186
Brusque: 961
Gaspar: 976
Indaial: 859
Rio do Sul: 765
Timbó: 786
Observação: um mesmo profissional pode estar cadastrado para atuar em mais de uma cidade.
Fonte: Sistema de Assistência Judiciária Gratuita (AJG)
