Nesta quinta-feira (25), a Receita
Federal anunciou a prorrogação da data de vencimento dos tributos
devidos no âmbito do Simples Nacional. A mudança prevê que microempreendedores
individuais e empresas do Simples Nacional terão os impostos adiados por
três meses.
O advogado tributarista Marco Aurélio
Poffo, do BPH Advogados de Blumenau (SC), aponta que a Resolução ainda
prevê que a partir do vencimento de cada período de apuração, o pagamento
poderá ocorrer em até duas quotas mensais, iguais e sucessivas.
"A primeira quota deverá ser
paga até a data de vencimento do período de apuração respectivo e a segunda
deverá ser paga até o dia 20 do mês subsequente. As prorrogações de prazo
previstas na referida Resolução não implicam direito à restituição ou compensação
de quantias eventualmente já recolhidas”, diz.
Novo cronograma
Com a prorrogação dos prazos
de vencimento dos tributos por três meses, o cronograma para
microempreendedores individuais e empresas do Simples Nacional foi alterado.
Confira:
I – o período de apuração março de
2021, com vencimento original em 20 de abril de 2021, vencerá em 20 de julho de
2021;
II – o período de apuração abril de
2021, com vencimento original em 20 de maio de 2021, vencerá em 20 de setembro
de 2021; e
III – o período de apuração maio de
2021, com vencimento original em 21 de junho de 2021, vencerá em 22 de novembro
de 2021.
O advogado reforça que esse benefício
é de suma importância para o micro e pequeno empresário. “O auxílio, ainda que
seja por meio de prorrogação de vencimento do tributo, ajuda muito, pois o
empresário pode usar o caixa para manter outras contas importantes em dia, como
salários, energia elétrica, compra de insumos”, ressalta Poffo.
