Em 25 de novembro de 2021, o Conselho
Monetário Nacional (CMN) emitiu a Resolução CMN 4.966/21, introduzindo
significativas mudanças nas diretrizes para a classificação, mensuração,
contabilização de ativos e passivos financeiros, impairment e divulgações
contábeis no Brasil. A nova resolução impactará as instituições financeiras e
trará uma série de desafios em seu processo de implementação.
De acordo com o James Prust Júnior,
analista de sistemas na empresa de tecnologia Mouts TI, a resolução visa, em
termos gerais, permitir às instituições financeiras possam mensurar suas
provisões para créditos de ’liquidação duvidosa’ com base no conceito de perda
esperada, eliminando a necessidade de esperar por possíveis inadimplências.
Esse procedimento tende a aprimorar a precisão das provisões em relação às
futuras perdas que a instituição possa vir a enfrentar.
O processo de implantação da Resolução
CMN 4.966/21 foi estabelecido ao longo de vários anos, com a data de entrada em
vigor marcada para 1º de janeiro de 2025. Alguns marcos relevantes desse
cronograma incluem a publicação do plano de implantação, a divulgação de normas
complementares, como a Resolução BCB 219, e a publicação de informações sobre
os impactos estimados em 2024. Essas etapas visam dar tempo para as
instituições financeiras se adaptarem a essa nova regulamentação.
O fato é que restam poucas semanas até
a data marcada para a nova regulamentação passar a vigorar. Mesmo com as
principais normas já publicadas, ainda há alguns pontos que precisam de
melhorias e, por isso, o Banco Central segue emitindo diretrizes complementares
relacionadas à Resolução CMN 4.966/21 que possam sanar todas as possíveis
dúvidas ou arestas que ainda pairem sobre os segmentos afetados pela nova
regulamentação.
Principais Impactos
As mudanças introduzidas pela Resolução
CMN 4.966/21 têm um impacto abrangente no cenário contábil brasileiro. Isso
inclui uma nova abordagem na classificação, mensuração, provisionamento e
divulgação de instrumentos financeiros. A introdução do modelo de perda
esperada em oposição ao modelo de perda incorrida é particularmente
significativa. Além disso, a ampliação do escopo de provisão para todos os
ativos financeiros e a introdução de modelos de classificação simplificados
afetarão substancialmente a forma como as instituições financeiras gerenciam
seu risco de crédito.
Em resumo, a Resolução CMN 4.966/21
representa uma mudança significativa no cenário contábil brasileiro, com o
objetivo de alinhar as práticas contábeis locais com os padrões internacionais.
As instituições financeiras enfrentarão desafios consideráveis na adaptação a
essas novas regulamentações, que entram em vigor a partir de 2025. O sucesso na
implementação dependerá da preparação, investimento em tecnologia, treinamento
de pessoal e revisão de práticas de negócios.
Confira os principais pontos de
mudanças
Classificação e Mensuração
O atual modelo de classificação de
ativos financeiros leva em consideração a avaliação individual e a intenção de
negociação do instrumento financeiro. Com a Resolução 4.966, a classificação
dependerá do modelo de negócio adotado pela instituição na gestão dos instrumentos
financeiros e das características do fluxo de caixa contratual. Além disso, a
mensuração inicial dos instrumentos financeiros passará a ser feita pelo valor
justo, acrescido ou deduzido dos custos de transação. Nos períodos
subsequentes, os instrumentos serão reavaliados pelo valor justo ou pelo custo
amortizado, dependendo da sua classificação inicial.
Impairment
A Resolução 4.966 introduz uma mudança
substancial no conceito de impairment, baseando-se na perda esperada, em
oposição à perda incorrida, conforme previsto na Resolução 2.682/99. A perda
esperada será avaliada em estágios, considerando o aumento do risco de crédito
nos próximos 12 meses. Para instrumentos de hedge, a Resolução 4.966 estabelece
critérios específicos para avaliar as perdas.
Hedge Accounting
Os requisitos de Hedge Accounting
introduzidos pela Resolução 4.966 buscam refletir o efeito da gestão de riscos
de instituições financeiras nas demonstrações financeiras. Isso envolve a
classificação das operações de hedge em categorias específicas, como hedge de
valor justo, hedge de fluxo de caixa e hedge de investimento líquido no
exterior.
Principais Desafios na Adoção
A implementação da Resolução CMN
4.966/21 traz desafios significativos em várias áreas. Para os negócios, é
necessário revisar o modelo de cálculo da PDD, provisionamento, spreads e a
governança de processos de avaliação de risco de crédito. Mudanças nos
procedimentos de aproveitamento fiscal das despesas com PDD impactarão os
impostos. Requer investimento em tecnologia para adequação de sistemas legados
e sistemas contábeis. A revisão das métricas de remuneração variável e o treinamento
de pessoal são essenciais.
