A partir de agora, a administração pública de São José
vai garantir reserva de vagas para negros e pardos em seus concursos para
provimento de cargos efetivos, processos seletivos para contratação temporária.
O prefeito Orvino Coelho de Ávila assinou nesta quarta-feira (11) a Lei
N°19534/2023, de autoria do vereador Antônio Carlos da Silveira Júnior, que
reserva 20% vagas às pessoas negras nos processos seletivos e nos concursos
públicos promovidos por órgãos da administração direta, autarquias e das
fundações do Executivo e do Legislativo.
Com a nova lei, podem concorrer às vagas reservadas a
candidatos negros aqueles que se declararem pretos ou pardos no ato da
inscrição no concurso público conforme o quesito cor ou raça utilizado pela
Fundação Instituto Brasileiro de Geografia Estatística (IBGE). É importante
salientar, que os candidatos negros classificados nas vagas de ampla
concorrência não afetarão as vagas reservadas.
Também foi assinado pelo prefeito o decreto
N°19534/2023, que autoriza a Secretaria de Educação a criar o grupo de trabalho
da rede de organização do evento “Novembro é Todo Dia” – Por uma São José Sem
Racismo. O objetivo é articular e fortalecer a integração entre as secretarias
e fundações para organizar as programações do mês da Consciência Negra.
Participaram da solenidade, realizada no gabinete do
prefeito, os vereadores Gilmara Vieira Bastos, Marcos Aurélio Rufino, Adriano
de Brito, a secretária adjunta da Saúde, Fabrícia Martins, a diretora de
Vigilância em Saúde, Kellen Cristina Silva, o presidente do Conselho Estadual
das Populações Afrodescendentes de Santa Catarina (CEPAS), Marcos Aurélio dos
Santos, e lideranças que representam o movimento negro em São José.
Para o prefeito Orvino Coelho de Ávila a assinatura da
Lei e do decreto representam uma reivindicação antiga da população josefense.
“Estamos avançando, ainda não na velocidade que precisa, mas fico feliz de
estar aqui neste momento e poder dar a minha contribuição, que considero um
dever, temos muito o que evoluir”.
A secretária adjunta da Saúde, Fabrícia Martins,
enquanto mulher preta, abordou sobre o cotidiano na administração pública e
sobre o impacto que a lei assinada nesta quarta-feira trará.
“Eu sinto racismo quando a secretária adjunta de Saúde
vai atender alguém e a pessoa quando chega na porta se decepciona com a figura
que encontrou sentada na cadeira, eu sinto racismo todo dia. É por esse motivo,
que essa lei vem reparar e de alguma forma equilibrar uma dor que a gente tem
vivenciado há muito tempo”.
INICIATIVA
LOUVADA
O autor da lei, vereador Antônio Carlos da Silveira
Júnior, o Toninho da Educação, declarou ser um dia de vitória não só para a
população negra, mas para toda São José. “Com a lei, a população negra vai de
fato se sentir incluída”.
“Gostaríamos de agradecer mais uma vez prefeito por
não sucumbir uma pauta que é nossa, o senhor enquanto vereador sempre teve os
negros em seu mandato, sabemos que não se trata de um prefeito racista, a
gestão do Orvino foi uma das gestões que mais nos deu liberdade de tratar sobre
as nossas pautas, tanto na Câmara, quanto no Executivo, nenhuma porta foi
fechada”, garante o autor do projeto.
O vereador Adriano de Brito, contou uma breve história
da experiência que passou há 10 anos em uma escola, que tinha apenas uma menina
negra, filha de pais adotivos brancos, que sofria uma série de preconceitos por
causa da cor e que a menina em sua ingenuidade, disse que assim que “crescesse”
a cor dela passaria a ser branca.
Adriano acrescenta que hoje em dia passou por uma
situação parecida: foi contar histórias para uma turma onde apenas uma criança
era negra, mas ao comentar sobre Machado de Assis, a criança orgulhosa levantou
as mãos e disse “é negro assim como eu”. Na visão do vereador, o orgulho negro
dessa criança atual é um sinal de que os esforços do movimento negro, tem
repercutido grandes mudanças. “Nada é por acaso, estarmos aqui hoje com o
prefeito Orvino Coelho de Ávila, assinando esta lei hoje”.
Já o vereador Marcos Aurélio Rufino, conhecido por
“Caneta”, destacou durante a solenidade a luta que muitos que estavam à mesa
tiveram no passado, incluindo o prefeito Orvino, para trazer essas mudanças no
cenário josefense. Disse também, que acredita na pluralidade de pensamento para
a construção de políticas públicas e que considera o prefeito um aliado na
causa contra o racismo.
A vereadora Gilmara Bastos enfatizou a importância da
nova legislação e que sempre aprendeu muitos com todos os envolvidos na causa
do movimento negro, que conta com toda sua simpatia e apoio.
OUTROS LOCAIS ONDE A LEGISLAÇÃO FOI IMPLEMENTADA
No Brasil, dos 27 entes federativos, 17 possuem
legislação própria acerca das cotas raciais. São eles: Acre, Alagoas, Amapá,
Amazonas, Bahia, Ceará, Distrito Federal, Espírito Santo, Maranhão, Mato
Grosso, Mato Grosso do Sul, Paraíba, Paraná, Piauí, Rio de Janeiro, Rio Grande
do Norte e Rio Grande do Sul. Destaque para o Paraná, onde 138 municípios já
contam com a legislação municipal, acompanhando a Federal.
(Fonte/Foto: SECOM/PMSJ)