Livros, filmes, espetáculos e fruição das artes
representam uma porta de acesso ao conhecimento e à própria identidade. Com
base nisso, inúmeras empresas apoiam a cultura nas regiões em que estão
localizadas, devido ao potencial que ela traz de engajamento tanto de
colaboradores quanto dos demais stakeholders.
Essa
atuação agora será guiada pelo Decreto nº 11.453, anunciado dia 23 de março,
que traz bases unificadas para ampliar o acesso democrático às artes, a
participação popular na gestão de projetos, a descentralização da produção
cultural e a inclusão das minorias.
“Após um período desafiador para a cultura no país, desde
a extinção do Ministério da Cultura, temos muito o que comemorar com o advento
do novo decreto, que reforça o entendimento da cultura enquanto direito
constitucional, reafirmando sua essencialidade e transversalidade frente às
mais diversas áreas estruturantes”, conta a advogada Marcella Souza,
coordenadora do Departamento de Assuntos Culturais e Terceiro Setor da Andersen
Ballão Advocacia (ABA).
Na prática, o decreto promove novos instrumentos para a
execução do fomento indireto, via Lei Rouanet, e de suporte cultural direto,
como os repasses de recursos do Ministério da Cultura aos estados e municípios,
avançando e facilitando a operacionalização das Leis Paulo Gustavo e Aldir
Blanc, que surgiram durante a pandemia, e também da Lei Cultura Viva.
O decreto também cria novas modalidades de fomento, tais
como as Bolsas Culturais e as Premiações Culturais. Todo o acompanhamento,
prestação de contas e transferência de recursos federais são controlados em
detalhes de acordo com regras de cada formato.
“É preciso que a cultura deixe de ser encarada como uma
despesa opcional e seja considerada como o investimento econômico importante
que é, já que, além de ser um direito ligado à identidade, a cultura oferece
emprego para 5 milhões de brasileiros. É definitivamente um novo momento que a
cultura brasileira deve vivenciar nestes próximos anos”, defende Marcella.
Ela lembra que um estudo realizado em 2018 por encomenda
do Ministério da Cultura mostrou que, em média, a cada R$ 1 investido por
patrocinadores em projetos culturais por meio da Lei Rouanet, R$ 1,59 retorna
para a economia do país em diversas atividades econômicas, como alimentação,
transporte, turismo, divulgação e finanças. Hoje, aproximadamente 68% dos 10
bilhões de recursos anunciados pelo Ministério da Cultura serão
descentralizados para estados e municípios, para que estes efetivamente possam
executar suas políticas culturais, via editais, chamamentos, parcerias,
licitações etc.
“É imprescindível enxergar a cultura em toda a sua
especificidade e diversidade, reconhecer as necessidades de realizadores e
entender a dinâmica de produção dos diferentes segmentos artísticos, além de
simplificar procedimentos e ampliar o acesso aos bens culturais pela
sociedade”, resumiu a ministra da Cultura Margareth Menezes durante o evento de
lançamento.
Conheça os mecanismos de fomento cultural no Brasil
LEI ROUANET – Criada em 1991 e revisada em vários momentos, a Lei
permite a empresas e cidadãos aplicar uma parte do Imposto de Renda devido em
ações culturais. Com o novo decreto de 23 de março, foi retomada a atuação da
Comissão Nacional de Incentivo à Cultura, cujos membros representam a sociedade
civil no controle da Lei Rouanet. A Lei injeta na economia criativa cerca de R$
2 bilhões por ano e é responsável pelo patrocínio anual de cerca de 3.500
ações.
Agora, a ideia é ampliar investimentos nas regiões
Nordeste, Norte e Centro-Oeste, além de instituições como museus, orquestras,
grupos de teatro e eventos como festivais, mostras, seminários, bienais e
feiras.
Para os realizadores de pequenas ações culturais, há
também a definição de novos critérios de avaliação de resultados por tamanho de
projeto, simplificando os processos e mantendo a segurança jurídica. Por fim,
há regras de transição para que os antigos projetos em execução possam se
adequar às novidades.
FOMENTO DIRETO - Os principais avanços no fomento direto, de que trata as
leis Paulo Gustavo, Aldir Blanc e Cultura Viva, são as novas definições e
modelos dos mecanismos que promovem melhor gestão dos recursos, possibilitando
a manutenção de espaços culturais, a concessão de bolsas e premiação, a
implementação de instrumentos de financiamento reembolsável e a realização de
editais de apoio à produção cultural.
