Decisão autoriza a suspensão de tributos federais, municipais e estaduais
27/03/2020
Gustavo Siqueira
Enquanto o governo permanece silente quanto à suspensão do pagamentos dos tributos apurados mensalmente, o judiciário vem atuando como legislador positivo na tentativa de aliviar o caixa das empresas.
Cansada de esperar uma ação efetiva do governo, recentemente, uma empresa pleiteou no judiciário o adiamento do pagamento de tributos federais (IRPJ, CSLL, PIS e Cofins), para garantir sua manutenção e os postos de trabalho dos seus colaboradores, tendo em vista sua real limitação financeira para saldar tais obrigações diante da crise causada pela pandemia.
O pleito do contribuinte foi atendido pelo juiz, sendo que a decisão foi ainda mais além, pois considerou que a postergação do pagamento das obrigações tributárias também deveria ser aplicada aos tributos de competência dos demais entes políticos (município e estado). Como ponderado pelo juiz, “não se pode atribuir apenas à União o ônus de arcar com os efeitos práticos de ações que, na maioria das vezes, são os Estados/DF e Municípios que estão colocando em prática(...)”.
A liminar também foi pautada nas orientações recentes do Supremo Tribunal Federal (STF) em ações movidas pelos Estados de São Paulo e da Bahia, que suspenderam pagamentos devidos à união justamente para que os estados direcionassem seus esforços no controle da pandemia (ACO 3363 e 3365). “A interpretação da nossa Corte Suprema sinaliza no sentindo de que, neste momento de incertezas e de forte abalo socioeconômico, as atenções de todos devem estar voltadas à preservação das condições mínimas de bem estar do ser humano”, destaca a decisão.
O advogado tributarista, Marco Aurélio Poffo, sócio do escritório BPH advogados de Blumenau (SC), considerou a decisão necessária e de um brilhantismo peculiar, pela humanidade e a prevalência do interesse social em contraposição as duras regras da arrecadação tributária. “Essa decisão é uma das medidas mais sensatas que temos após o início da pandemia. Espero que ela encoraje as demais empresas a pleitearem o mesmo direito. O alivio no pagamento de tributos, por três meses, pode salvar milhares de empresas e empregos”, ressalta o advogado.
Sobre o BPH Advogados
Com mais de 19 anos de atuação no mercado e atendendo a grandes empresas dos mais diversos ramos de atividades, o BPH Advogados tem forte atuação nas áreas do Direito Tributário, Societário e Estruturação de Projetos, Cível e Contratual, Aduaneiro, Trabalhista e Planejamento Patrimonial e Sucessório, além das outras áreas jurídicas inerentes ao Direito Empresarial. Considerado um escritório boutique, que preza pelo atendimento mais próximo do cliente e melhora nas técnicas jurídicas, é comandado pelos sócios Rafael Amaral Borba, Marco Aurélio Poffo e Shirley Henn. Atualmente, tem unidades estabelecidas nas cidades de Blumenau e Lages.
