O presidente da OAB/SC, Rafael Horn, cumpre roteiro em Itajaí na próxima segunda-feira (2/8/2021), onde o Sistema OAB vai inaugurar o 26° Escritório Compartilhado disponível para a advocacia atender aos cidadãos. A agenda terá início às 9h com uma conversa com a advocacia da região, uma atividade para informar sobre as ações da Seccional em andamento em prol da advocacia e da sociedade e também para colher demandas regionais.
Entre os assuntos em debate estão a ampliação do modelo de Parlatório Virtual implementado de forma pioneira no início deste ano no Complexo Penitenciário de Canhanduba, em Itajaí, permitindo o atendimento de réus presos e apenados por videoconferência, medida para a preservação da saúde e da segurança de todos os que atuam no sistema carcerário. Pelo sucesso do sistema em Itajaí, o Conselho Pleno da OAB/SC já aprovou dotação orçamentária para a aquisição de equipamentos que viabilizem a sua implantação também nas unidades prisionais de São Pedro de Alcântara, Joinville, Florianópolis, Criciúma, Lages e Chapecó.
Outro assunto em debate é a ampliação do atendimento prestado pelos advogados dativos no Estado, que atendem gratuitamente a população carente de recursos nas cidades onde não há Defensoria Pública ou onde a sua estrutura é insuficiente para dar conta da demanda. A OAB/SC acaba de oficiar o governo do Estado requerendo um aporte de recursos financeiros para o fundo que mantém essa Assistência Judiciária Gratuita (AJG), pois os dativos passaram a atender também mulheres vítimas de violência e a propor ações em nome dos cidadãos - antes só podiam defendê-los em ações.
“Como a Defensoria Pública não tem estrutura em 87 comarcas, necessário que haja um investimento na advocacia dativa para que esses profissionais possam dar conta dessa lacuna. Os valores pagos aos profissionais, mesmo com o reajuste que estamos pleiteando, custariam 15 vezes menos aos cofres públicos se comparado ao investimento em estruturas físicas, tecnológicas e contratação de servidores públicos para implantar a Defensoria Pública em todas as comarcas”, compara o presidente da OAB/SC. Em pouco mais de dois anos de funcionamento do sistema AJG, foram realizados mais de 129 mil atendimentos gratuitos pelos advogados dativos em todo o Estado. Itajaí conta atualmente com mais de 1.500 advogados cadastrados para esse atendimento gratuito à população.
Outros temas também estarão em debate em Itajaí, como a recente retomada gradual das atividades na Justiça Estadual, conquistada pela OAB/SC, o anúncio de retomada para 23 de agosto na Justiça Trabalhista e o pleito para que o mesmo ocorra na Justiça Federal. A Seccional catarinense considera que há atos processuais mais complexos que o meio digital não tem dado conta, por isso a necessidade de retorno do atendimento presencial, com observância dos critérios estabelecidos pelas autoridades médicas e sanitárias. Os encaminhamentos realizados pelo Observatório da Vacinação da OAB/SC, criado para identificar e apurar casos de irregularidades na vacinação contra a Covid-19 no Estado, serão outro assunto em destaque.
Itajaí terá o 26° Escritório Compartilhado da OAB no Estado
Após a conversa com os advogados da região, às 16h o presidente da OAB/SC acompanhará a inauguração do 26° Escritório Compartilhado da Caixa de Assistência dos Advogados (CAASC), na Rua Uruguai, 233, sala 1.611 (Centro). Os escritórios são espaços de trabalho para que os advogados possam fazer seus atendimentos à população, localizados próximos aos fóruns, e contando com living, estações de trabalho no modelo de coworking, equipamentos de informática, sala de estudos e área para reunião. Até agosto o Sistema OAB deverá implantar 32 Escritórios Compartilhados no interior do Estado.
“São estruturas importantes no sistema OAB, pois servem de local de apoio para que a advocacia possa atender adequadamente aos cidadãos e cumprir com o seu trabalho também em condições condizentes. Esse é um projeto muito importante e é o retorno da anuidade paga pela advocacia catarinense. No espaço, os advogados e advogadas, não apenas de Itajaí, mas de todo o Estado que estiverem na cidade, podem exercer a profissão e utilizar os serviços”, destaca Rafael Horn.
A agenda em Itajaí encerra à noite, com uma solenidade para o jubilamento de profissionais da advocacia com maior tempo de carreira e para a concessão de homenagens a ex-presidentes da Subseção de Itajaí (Rua Vereador José Carlos Mendonça, 100), que serão agraciados com a maior honraria da OAB/SC, a Medalha Florisvaldo Diniz.
Sistema Prisional - na última semana a OAB/SC também interveio judicialmente para garantir o pleno atendimento da advocacia nas unidades prisionais de Santa Catarina, em razão dos relatos de profissionais que tiveram prerrogativas violadas ao enfrentarem dificuldades para ingressarem nos espaços. “Intervimos judicialmente para assegurar o exercício da nossa profissão e o atendimento aos réus que estão presos. Jamais vamos tolerar que as prerrogativas da advocacia sejam comprometidas. Estamos atentos e prontos para sempre defender os colegas que estão lá na ponta fazendo o seu trabalho, o qual é indispensável para a cidadania e o Estado Democrático de Direito”, ressaltou Horn. Na petição judicial, a OAB/SC requereu que o Estado de Santa Catarina não limite o horário para a advocacia atender seus constituintes nas unidades prisionais.
