A proposição foi apresentada pelo Deputado Valdir Cobalchini.
Legislação atual foi criada em 2009 e setor produtivo demanda por atualização.
Discussões e interpretações das mais
diversas matizes, em face da aplicação do Código Estadual do Meio Ambiente e do
novo Código Florestal Brasileiro, incorreram inúmeras e intermináveis
interpretações jurisprudenciais sobre o tema.
“A sociedade evolui e as leis também
precisam acompanhar esta evolução”, avalia o Deputado. Doze anos já se
passaram, razão pela qual se faz necessário sua completa revisão para os tempos
atuais. Os resultados alcançados devem se traduzir em políticas que garantam
uma ação integrada entre ciência, tecnologia e os setores produtivos, levando
em consideração, sobretudo, o meio ambiente e as comunidades envolvidas.
“O Brasil sempre foi um modelo no que se
refere a encontrar o equilíbrio entre o desenvolvimento econômico e a
preservação ambiental. Santa Catarina ainda mais, sempre estando na vanguarda
deste debate. Por isso a necessidade de atualização do nosso Código Ambiental”,
complementa Cobalchini.
Comissão de Constituição e Justiça
(Foto: Solon Soares/Agência AL)
