O escritório especialista em direito aduaneiro
e tributário, Sales Vieira, irá ministrar uma palestra na Ordem dos Advogados
do Brasil (OAB) de Itajaí. Com o tema “Quebra automática da coisa julgada e
Embargos de Declaração”, o evento acontece na sexta-feira (27) e é focado nos
profissionais de direito.
Conforme o palestrante e advogado Nilton André
Sales Vieira, o tema ganhou novas perspectivas no primeiro semestre deste ano,
quando o Supremo Tribunal Federal (STF) tomou uma decisão crucial sobre a
quebra automática da coisa julgada em casos de interesse público.
“Esta decisão tem implicações profundas no sistema
legal brasileiro e despertou um amplo debate entre juristas e especialistas.
Além disso, recentemente, o STF iniciou a análise dos embargos de declaração
apresentados pelas partes que pretendem afastar a cobrança retroativa”, explica
ele. “Estes desenvolvimentos suscitaram dúvidas e debates significativos na
comunidade jurídica”.
Especialistas em direito tributário e aduaneiro
Atuando há 16 anos na região, a Sales Vieira é uma
empresa especialista em direito aduaneiro e tributário. O direito aduaneiro tem
como objetivo desenvolver estudos sobre a viabilidade e habilitação em regimes
aduaneiros especiais, tais como: admissão temporária, entreposto aduaneiro,
regimes especiais de Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS),
entre outros.
Também é função dos advogados especialistas nesta
área a orientação, coordenação e acompanhamento nos procedimentos de
fiscalização, com eventuais medidas administrativas ou judiciais perante a
Receita Federal do Brasil. Sendo assim, a maioria dos clientes do escritório
são importadores varejistas ou atacadistas que comercializam seus produtos,
assim como tradings company que prestam serviços de importação e exportação
para outras empresas ligadas ao comércio exterior.
Já em relação ao direito tributário, que é o DNA
do escritório, “nossa missão é gerar oportunidades financeiras para os nossos
clientes com recuperação de tributos pagos indevidamente”, como explica Nilton.
Durante esses anos de atuação já foram recuperados mais de 200 milhões de reais
que voltaram para o caixa das empresas para desenvolvimento e expansão de seus
negócios.
“Somos parceiros da empresa/cliente, com foco na
relação com o fisco (Estado), sempre com transparência (governança tributária)
buscando evitar riscos e passivos tributários”, finaliza.