O escritório especialista em direito
aduaneiro e tributário, Sales Vieira, irá ministrar uma palestra nesta semana
na Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) de Balneário Camboriú. Com o tema
“Quebra automática do trânsito em julgado nas relações tributárias”, o evento
acontece na quinta-feira (15) e é focado nos profissionais de direito.
Conforme o palestrante e advogado
Nilton André Sales Vieira, o tema está em evidência desde que o Supremo
Tribunal Federal (STF) julgou o Tema 885 no início deste ano. Na prática, a
tese aprovada passou a permitir a quebra automática da coisa julgada nas
discussões tributárias quando o assunto venha ser decidido posteriormente pelo
STF. Ou seja, a partir dessa decisão os tributos podem ser cobrados, mesmo em
casos já definidos e finalizados.
“Momentos como esse são sempre
importantes para troca de informações e experiências. Vamos conversar mais sobre
essa decisão e como isso pode influenciar em nossas atividades”, explica ele.
Especialistas em
direito tributário e aduaneiro
Atuando há 16 anos na região, a Sales Vieira é
uma empresa especialista em direito aduaneiro e tributário. O direito aduaneiro
tem como objetivo desenvolver estudos sobre a viabilidade e habilitação em
regimes aduaneiros especiais, tais como: admissão temporária, entreposto
aduaneiro, regimes especiais de Imposto
sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), entre outros.
Também é função
dos advogados especialistas nesta área a orientação, coordenação e
acompanhamento nos procedimentos de fiscalização, com eventuais medidas
administrativas ou judiciais perante a Receita Federal do Brasil. Sendo assim, a maioria dos clientes do escritório são importadores varejistas ou atacadistas que
comercializam seus produtos, assim como tradings company que prestam serviços
de importação e exportação para outras empresas ligadas ao comércio exterior.
Já em relação ao
direito tributário, que é o DNA do escritório, “nossa
missão é gerar oportunidades financeiras para os nossos clientes com
recuperação de tributos pagos indevidamente”, como explica Nilton. Durante esses anos de atuação já foram
recuperados mais de 200 milhões de reais que voltaram para o caixa das empresas
para desenvolvimento e expansão de seus negócios.
“Somos parceiros
da empresa/cliente, com foco na relação com o fisco (Estado), sempre com
transparência (governança tributária) buscando evitar riscos e passivos
tributários”, finaliza.
