Entenda o que muda com a vigência imediata da LGPD em solo brasileiro
20/09/2020
Gustavo Siqueira
A Lei Geral de Proteção de Dados, popularmente
conhecida como LGPD, entrou em vigor em todo o território brasileiro nesta
sexta-feira (18), após a sanção do presidente da república. Sendo assim, a
vigência da lei passa a ser imediata, mas com as multas e penalidades sendo
aplicadas somente a partir de agosto de 2021, prazo que as autoridades
consideram para que as empresas se adequem à nova legislação.
Mesmo as penalidades sendo aplicadas a partir de
2021, as empresas devem se adequar à LGPD o quanto antes, conforme aponta o
especialista em Gestão da Segurança da Informação da Indyxa, empresa
especializada em infraestruturas para missão crítica, Tiago Brack Miranda.
“Hoje, o Ministério Público, Procon e demais órgãos competentes já pedem
informações, auditam e aplicam as sanções nos casos de vazamento de dados.
Portanto, é necessário ficar atento ao que determina a lei”, diz.
O que muda com a vigência imediata da LGPD?
Miranda destaca que a lei trará mais
responsabilidades para empresas e órgãos públicos perante o recolhimento e
proteção dos dados pessoais. A grande mudança com a chegada da nova lei, será
fornecer as informações de forma mais clara e simples. “Será necessário que o
titular dos dados saiba como suas informações pessoais são obtidas, armazenadas
e compartilhadas. Além disso, o cidadão terá que consentir o uso de seus dados,
podendo pedir a revogação, portabilidade e a retificação de suas informações em
determinada organização, quando a única base legal para o tratamento é o
próprio consentimento do cidadão”, afirma.
A LGPD também indica a necessidade do encarregado
de dados nas empresas brasileiras. “Na União Europeia essa pessoa é conhecida
como DPO (Data Protection Officer). Esse profissional será responsável pela
comunicação para eventuais solicitações de consultas e retificações sobre dados
pessoais, bem como de se comunicar com a Agência Nacional de Proteção de Dados
(ANPD), órgão federal com o objetivo de regulamentar e fiscalizar a nova lei.
Este profissional passa a ser ponto chave na implantação e manutenção do
programa de privacidade e proteção de dados”, revela Miranda.
Miranda ainda ressalta que a cibersegurança terá
que ser uma das prioridades nas empresas brasileiras. “Com a vigência da LGPD,
os negócios precisam dar mais atenção para essa área na empresa. Assim, as
empresas diminuem o risco de incidentes de segurança que possam acarretar na
parada do negócio e, consequentemente, em prejuízos financeiros”, conclui o
especialista.
Sobre a Indyxa
Especialista em infraestruturas para missão
crítica, a Indyxa é uma das maiores empresas de tecnologia do país, com mais de
180 colaboradores, distribuídos em cinco sedes (Blumenau, Brusque, São Paulo,
Recife e Cidade do México). A empresa possui mais de 20 anos de experiência, garantindo
a segurança e a alta disponibilidade da infraestrutura de TI de seus clientes.
A empresa integra em seu portfólio soluções e serviços em infraestrutura de TI
com inteligência de negócios, cloud services, segurança e continuidade,
hardware e software e projetos e serviços gerenciados.