O advogado Alexandre Waltrick Rates foi aprovado com mérito
na Universidade de Alicante, na Espanha, ao comprovar, por meio da tese de
Doutorado em Dupla Titulação, que o acesso à água potável é fator essencial
para a felicidade dos cidadãos.
Para
fundamentar os estudos, o advogado que atua em Santa Catarina, especialista em
Direito Ambiental, utilizou como parâmetro o caso do Brasil que, apesar de
reunir grande parte dos mananciais do mundo, falha no cumprimento das políticas
públicas de gestão das águas. De acordo com a pesquisa, 35 milhões de
brasileiros não têm acesso à água potável.
A
tese verificou que muitos problemas relativos à água ou falta dela existem
primeiro por uma verdadeira omissão do Estado; segundo, pela falta de
efetividade nas políticas públicas relativas à água; terceiro porque no caso
brasileiro, a água é entregue de forma prioritária a quem possa por ela pagar.
Desta
forma, a conclusão do trabalho demonstra que o direito à felicidade deve ser
incorporado à gestão pública, de forma especial quanto à oferta da água, e
enfatiza que o Estado deve cumprir com suas obrigações, respeitando o princípio
da dignidade da pessoa humana, e possibilitando que o mais essencial dos
direitos do homem se oportunize, incluindo o acesso à água.
Se o
ser humano não tiver água, não terá vida, e sem vida, de nada adiantará a
felicidade, visto que esse direito essencial sequer terá utilidade. “Não só
pode, como deve, o ‘direito à felicidade’ servir como o verdadeiro balizador de
todas as políticas públicas já implementadas ou em futura produção e
implementação pelo Estado, para que o referido direito seja garantido a todos”,
enfatiza Alexandre Waltrick Rates.
O
trabalho que teve a orientação dos Professores Doutores Denise Schmitt Siqueira
Garcia (UNIVALI) e Joaquín Melgarejo Moreno (IUACA/ALICANTE) deve seguir para
publicação, tendo obtido a máxima qualificação “Sobresaliente Cum-Laude” pelos
membros da banca, que foi presidida pela reitora da Universidade de Alicante,
professora Doutora Amparo Navarro Faure.
