IRPF 2022 terá um prazo menor para declaração
17/03/2022
Gustavo Siqueira
O contribuinte tem até o dia 29 de
abril para entregar a Declaração do Imposto de Renda Pessoa Física 2022. É
importante ficar atento ao prazo, que é menor em relação ao do ano passado. A
Receita Federal estima que devem ser entregues 34,1 milhões de declarações
neste ano, número próximo ao registrado em 2021. Como o prazo curto e um número
grande de declarações serão enviadas, quem deixar para última hora pode ter uma
série de transtornos. Umas das principais novidades neste ano será a
possibilidade de pagar o imposto ou receber a restituição por meio de Pix.
A contadora e diretora da Contax Contabilidade e Planejamento Tributário, Debora Christiane Correa Rebellato, explica que quem não
entregar a Declaração até a data estipulada, pode pagar uma multa cujo valor
pode ser de R$165,74 ou de 20% do valor do imposto. “O contribuinte deve estar
atento às informações declaradas ou pode cair na malha fina e precisar pagar
multas elevadas e a melhor forma para evitar isso é buscar auxílio
profissional”, declara.
Debora ainda comenta sobre os principais erros
que os contribuintes fazem na hora de declarar por conta própria o IR. “Um
deles, por exemplo, é a classificação errada dos rendimentos, que podem ser
tributáveis, de tributação exclusiva e não tributáveis. Outro erro é não
informar o rendimento dos dependentes ou o recebimento de aluguéis”.
“Outro ponto de atenção é a obrigatoriedade de
declarar as criptomoedas, bitcoin, stablecoins, NFTs e tokens,
bem como apurar o ganho de capital, sempre que as vendas total superarem R$
35 mil por mês”, explica a especialista.
A restituição do Imposto será feita em cinco
lotes, com o primeiro em 31 de maio. As datas de liberação do segundo ao quinto
lote serão, respectivamente, 30 de junho, 29 de julho, 31 de agosto e 30 de
setembro.
Principais dúvidas sobre o IRPF 2022
Quem precisará declarar o imposto em
2022?
Débora lembra que a declaração deve ser
realizada por pessoas que receberam rendimentos tributáveis no valor igual ou
acima de R$28.559,70 em 2021; tem posse ou propriedade de bens ou direitos de
valor total superior a R$300 mil. Na atividade rural, a obrigatoriedade vale
para receita bruta superior a R$142.798,50.
“Também precisam declarar contribuintes que
receberam mais de R$40 mil em rendimentos isentos, não tributáveis ou
tributados exclusivamente na fonte. Este valor pode ser, por exemplo, o
rendimento da poupança ou uma indenização trabalhista”, explica.
Estão na lista ainda pessoas físicas que
negociam ações na bolsa de valores em 2021 ou que compraram ou venderam um
imóvel no período de 180 dias. É necessário a declaração de quem passou a morar
no Brasil em qualquer mês do ano passado e continuou no país até 31 de
dezembro.
Rendimentos abaixo de R$28.559,70 devem
ser declarados?
A especialista explica que para quem recebeu
rendimentos tributáveis abaixo da faixa de corte da Receita Federal, a
declaração do IR não é obrigatória. Porém, ao fazê-lo pode receber algum valor,
como a devolução de um valor que ficou retido em alguma fonte pagadora.
Auxílio Emergencial
As regras para a declaração do Auxílio
Emergencial mudaram este ano. Débora esclarece que quem foi beneficiado pelo
auxílio e conseguiu emprego só precisará declarar e pagar o imposto se a soma
dos rendimentos tributáveis ultrapasse R$28.559,70. “Não será necessário
devolver o benefício, como no ano passado”.
Covid-19 e despesas médicas
Este ano não haverá limite para as deduções de
despesas médicas, de hospitalização e de planos de saúde, com comprovação
através de nota fiscal ou Declaração de Serviços Médicos ou de Saúde. “Os
testes de Covid, desde que tenham sido feitos em laboratório, podem ser
deduzidos, como despesa médica”, informa.
Pagamento por Pix
De acordo com Débora, a restituição do Imposto
de Renda poderá ser recebida via Pix.”Esta novidade só estará disponível para
quem tem a chave Pix associada ao número do CPF, ou seja, não pode ser o
telefone ou o e-mail. A medida agilizará o pagamento das restituições das
pessoas que trocarem de conta bancária, após a entrega da declaração. Isto
porque a chave pode ser transferida entre contas”.
Debora ainda relata que também será possível
utilizar o Pix para pagar o Documento de Arrecadação de Receitas Federais
(Darf), que é emitido pelo programa ou pelo aplicativo do Imposto de
Renda. “A guia será emitida com o Código QR para o pagamento. O pagamento
por Pix já era disponível para tributações relacionadas a pessoas jurídicas ou
para micro e pequenas empresas do Simples Nacional”.
Sobre a Contax
Há 25 anos no mercado, a Contax Contabilidade e
Planejamento Tributário atua no fornecimento de soluções contábeis, gerenciais
e tributárias personalizadas. O principal objetivo é aumentar a rentabilidade e
competitividade dos clientes nos mercados onde atuam.
